Porque o pacote tributário não terá o efeito esperado

É difícil avaliar a questão econômica que o Brasil vive atualmente?
Será possível antever quais os resultados práticos das medidas anunciadas no "pacote 2008" do governo Lula?
Qual o alcance das decisões - algo intempestivas, tomadas pela equipe econômica do governo?
A resposta para estas perguntas repousa sobre algumas avaliações, que apontarei livre do velho - e confuso economês.

A saber :

Com o fim da CPMF, e a perda sugerida de uma arrecadação em 2008, estimada em R$ 40 bilhões, o governo precisaria, antes de buscar a solução do raciocínio pobre - que foi aumentar a carga tributária, em reduzir os desperdícios da sua própria máquina.

Estudos realizados sobre os principais gastos em curso - alguns dos quais avançaram até mesmo sobre os custos futuros de programas no âmbito do PAC, desenham um quadro onde o superfaturamente de obras de infra-estrutura chega, em alguns casos, a 30 ou 40% a mais sobre o que seria um valor apropriado de maneira correta e em bases de mercado.

Outra questão - que é a ameaça de cortes sobre as emendas parlamentares do Orçamento, só não é piada porque foi anunciada pelos ministros.
Mas, basta olhar a execução do Orçamento de 2007 para perceber que o volume de recursos estimado para esta finalidade esteve longe de se cumprir.
Andou - se tanto, bastando uma conferência nos dados oficiais, lá pela casa do 1/3 do que estava previsto.
É fácil, portanto, afirmar que as emendas parlamentares - ainda que no conjunto representem um volume significativo de recursos, estão longe de representar um campo onde se possa fazer novos grandes cortes. Pela simples razão de que elas nunca são atendidas em sua plenitude, mesmo.

A suspensão de aumentos do funcionalismo público - e a discussão de uma possível redução no aumento previsto para o salário mínimo, também não colam muito - como medidas restritivas.
Ainda que seja fato que, no atual governo houveram - aqui e acóla, alguns setores do funcionalismo com recuperação de parte das perdas herdadas do governo de FHC, muito pouco se avançou.

Até porque - venhamos e convenhamos, o governo hoje conta com um exército de cargos comissionados (aqueles que servem para si e para as barganhas políticas), onde a remuneração é praticamente estabelecida "por decisão direta", não tendo a ver com competência ou qualidade na prestação de serviço do servidor público. E que ficam - por decisão direta, longe deste ou daquele aperto. Não vi no atual pacote menção a redução neste número ou qualquer esboço de iniciativa neste sentido. Como era de se esperar, aliás.

Para complicar um pouco mais, a suspensão da realização de novos concursos públicos é - per se - uma decisão que joga uma pá de cal na possibilidade de ocupar os espaços da administração pública como reza a constituição - através de concurso.
Sem falar na terceirização - que hoje estampa números impressionantes (algumas centenas de milhões de reais), e dá conta de que se estabeleceu uma "administração paralela" em termos de contratação durante o governo Lula
Isso, certamente, vai de encontro a necessidade "política" de se manter - ou até de se criar um número maior destes cargos em comissão, ao sabor das necessidades de negociação com a base aliada - e até com a oposição, se for o caso.

A pressão do IOF - que dobra para as transações de PF - Pessoa Física, à partir de janeiro de 2008, ao contrário do que se propõe, coloca um freio no consumo - mas atinge em cheio aquela parcela da população que estava conseguindo realizar o seu sonho de consumo, financiando o bem necessário (ou durável) - mesmo a custa da alta conta dos juros embutidos no parcelamento mensal - ou alguém duvida da necessidade de se trocar um fogão, uma geladeira ou de um outro eletrodoméstico qualquer?
A despeito disso, atinge em cheio setores que foram responsáveis diretos pelo "status quo" referencial do próprio presidente Lula - que disse ser a primeira vez que os pobres estavam indo as compras de natal nos shoppings.

A economia aquecida e o consumo em alta é o que impulsiona as máquinas das fábricas, que por sua vez são as que geram empregos.
Ou alguém já viu por aí algum banco comercial com as posições de caixa e atendimento todas ocupadas?
Banco não se preocupa com a geração de empregos. Se preocupa com o lucro dos acionistas.
Quem se preocupa com a geração de emprego é a indústria - que pode ter que colocar a engrenagem mais devagar, o comércio e o setor de serviços - grande acolhedor da mão-de-obra oficialmente empregada ao longo de 2006/2007.
E ao tributar e exigir maiores garantias de aporte dos bancos - num país onde o dinheiro já gira com taxas anuais superiores a 130% em época de inflação de um dígito, imagina como eles reagirão com as taxas de serviço e o aumento dos juros?
Descarregando suas mágoas no bolso dos correntistas!

Estou lendo e relendo as medidas anunciadas, para poder comentar aqui.
E ver se encontro sinal de vida inteligente na área econômica.
Inteligente e a favor de nós, pobres mortais.
Já trabalhamos meio ano para pagar impostos e querem abocanhar de nós ainda mais do calendário.

Ai, ai, ai.