RIO: Injustiça e licença para matar

figura: www.imageshack.us

Mesmo sendo protagonistas de uma tragédia no Rio de Janeiro, em que morreu o menino João Roberto de apenas quatro anos, vítima de mais de uma dezena de tiros disparados - errôneamente - por policiais militares.

A própria mãe dirigia o veículo, metralhado pela polícia sem qualquer explicação plausível - e vídeos com imagens de câmeras do local divulgaram com clareza que eles abriram fogo em direção ao carro, sem hesitação.

Na época, o próprio governador Sérgio Cabral, em entrevista coletiva a imprensa, qualificou de absurda a atuação dos PM´s envolvidos, aos quais se referiuu publicamente como "assassinos".

No caso, que comoveu o estado e o país este ano, seus pais e a própria família esperaram pelo julgamento e pela justiça.
Que não veio.
O primeiro PM indiciado como réu, acabou inocentado hoje no julgamento pelo Tribunal do Juri, da acusação de homicídio, tendo sua pena substituída pela prestação de serviços comunitários e pagamento de cestas básicas.
A impunidade, neste caso - e a sensação de acobertamento legal do erro inequívoco, deixam não apenas nos pais e na família de João Roberto, um sabor amargo.
E abre precedente perigoso, já que pode ser entendido que no cumprimento do dever, vale matar quem esteja no caminho.
Mesmo que não seja o criminoso.
As palavras, emocionadas dos pais, resumem : "Tínhamos confiança que a morte de nosso filho de 4 anos, veria justiça. Nos sentimos metralhados no carro uma segunda vez".
Com eles, toda a sociedade.

Crise no Consumo: Governo precisa mudar estratégia

Primeiro foi o aceno com a mudança nas regras do depósito compulsório, reduzindo o percentual que tem que ser recolhido - obrigatóriamente - ao Banco Central.

Depois, nova mudança, propondo que parte do valor a ser recolhido, pudesse ser realizada através de títulos da dívida pública - e não de dinheiro.

A pretensão, por parte do governo e das autoridades da economia era uma só: permitir que as linhas de crédito e financiamento chegassem aos consumidores e empresas.

E que a pressão não elevasse os juros na concessão do crédito.

Parecia que apenas ele - o governo - acreditava que assim caminharia a banca nacional.

Não foi.

Pesquisas nos dão conta que os juros atingiram o maior patamar dos últimos anos, e que os financiamentos ainda estão sendo negados - ainda que por intermédio de táticas diferentes das usuais.

Resultado : O governo alimentou a gordura dos bancos brasileiros - que verdade seja dita, nunca nesta crise estiveram na situação de seus congêneres americanos e europeus.

Injetou recursos da ordem de R$ 80 bilhões nos caixas dos bancos, que tomando um caminho diferente do acordado para as mudanças na regra do jogo, decidiram investir no sentido de aumentar a dívida pública em seu poder.

Não de conceder mais crédito ou manter sob controle as taxas de juros reais praticados.

Empresas - especialmente micro, pequenas e médias deixam de produzir porque não conseguem financiar seu crédito, aumentar seu capital de giro ou adquirir equipamentos de produção sem a sangria estratosférica dos juros.

Consumidores deixam de comprar, principalmente porque não dispõem de dinheiro - mais simples explicação, impossível.

Se, ao invés de colocar o ponto-de-apoio nos bancos (que na sua grande maioria, com taxas que chegam facilmente a superar 250% ao ano, não são os verdadeiros necessitados), o governo pensasse - e sua equipe de sábios - em colocar recursos diretamente na mão dos consumidores e das empresas, o resultado final seria bem diferente.

Mas, para fazer isso é preciso discernimento, competência e coragem.

Principalmente na presidência e entre os caciques do planejamento e da economia.

Qualidades que, parece, andam em falta.

Pelo menos por hora.

Natal de Incertezas

A julgar pelo que publicam os jornais e apresentam nas TVs, o natal deste ano será definitivamente o Natal das Incertezas.
As montadoras de automóveis - com as sabidas dificuldades e a queda vertiginosa nas vendas nestes últimos meses do ano, com pátios abarrotados de veículos que deveriam ser vendidos no Brasil e no mercado exterior, começaram concedendo licenças e férias coletivas, que agora poderão ser estendidas.

A Vale - uma das maiores empresas brasileiras e player global da mineração, anunciou demissões (de uma só vez cortou 1.500 empregos), remanejamento logístico e a interrupção de atividades em algumas de suas unidades.

A Petrobras acelerou demais em tempos de mercado pré-crise, apostando na grande alta volátil nos preços internacionais do petróleo, e agora precisou por o pé no freio dos investimentos - e realizou recentemente uma discutível operação para a tomada de recursos na CEF de R$ 2 bilhões de reais para reforçar o seu cash flow.

A indústria, com a redução do consumo que viu ocorrer à partir de outubro, foi obrigada a rever suas estratégias, cortar alguns investimentos e elencar prioridades.

O comércio, ao final, foi certamente atingido - especialmente neste período, onde normalmente é esperada a oportunidade de compensar alguns resultados abaixo do previsto durante o ano.

A julgar pelo aparente movimento nos shoppings e lojas, pode-se ter a impressão (pela quantidade de pessoas) que os negócios não foram muito afetados.

Mas uma olhadela mais precisa, na quantidade de bolsas de compras, revela que elas são em número muito mais reduzido do que as pessoas que circulam.

Não se pode afirmar, com segurança, como ficará o quadro na virada do ano e no decorrer do primeiro trimestre de 2009.

Vamos esperar - e desejar, apenas que a crise finalmente estanque.

E nos livre de novos sustos.

Cassação de governador da Paraíba abre precedente

imagem: Quadro "justiça ", de marilia chartune

Pelo menos é o que se espera, já que o motivo alegado para a cassação do mandato do governador Cássio Cunha Lima - e de seu vice, foi o de uso de programas sociais com fins eleitorais e suposto "abuso do poder econômico" na eleição passada.

Proferida pelo TRE da Paraíba e confirmada pelo TSE/ Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, a decisão - segundo agências de notícias, pode colocar em risco o mandato de outros sete governadores.

Vale a pena lembrar que, pelo motivo alegado, poderiam pairar dúvidas sobre o ocorrido em outros pleitos - que nunca chegou a tirar a cadeira de ninguém (até agora).

Ainda assim, o governador ingressou com recurso sobre a decisão junto ao STF/ Supremo Tribunal Federal, na tentativa de reverter o que parece - segundo opinião formada por advogados especializados e juristas da área do direito eleitoral.

Vale a pena lembrar também que já são conhecidas as práticas alegadas, e é difícil imaginar onde elas não tenham ocorrido.

No quesito "uso de programas sociais", vale a pena lembrar o caso do cheque-cidadão no Rio de Janeiro (Garotinho/Rosinha), que na prática não significou punição para os ex-governadores.

Ou mesmo no aumento na concessão de benefícios financeiros considerados "sociais", em épocas de eleição, camuflados sob o pretexto de "programas sociais".

Já no que diz respeito a "abuso do poder econômico", é interessante, igualmente, lembrar um caso mais atual : a eleição municipal em São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo.

A campanha do candidato eleito foi calculada em - incríveis - R$ 15 milhões.A tomar-se por base o número de habitantes/eleitores, é soma que bate a própria campanha da capital São Paulo e - pasmem - de muitos pleitos majoritários para governador.

A confirmar-se o crime, puna-se exemplarmente o culpado.

Mas que os TRE´s e o próprio TSE, óculos em riste, mirem também em outras campanhas e prestações de contas de candidaturas vitoriosas.

Sob pena de que se confunda a mente do cidadão comum, com uma justiça eleitoral que decide e pune muito pouco.

E pode acabar maculada na suspeição de ser dirigida.

Apenas a quem lhe convir.

A "Era Lula": Problemas a vista?

foto: agência reuters

Primeiro, a perda da qualidade de líder regional, enfrentada pelo Brasil em episódios - que ainda se arrastam, com a Bolívia de Evo Morales, com o Paraguai - na questão de Itaipu, e com o Equador - e o possível calote ao empréstimo do Banco Central.

Houve a tentativa de "ganhar" a qualquer custo o governo do Estado de São Paulo - que acabou ficando com Serra.

Depois, foi a vez de colocar as cartas - todas - no apoio a candidaturas municipais, pelo Brasil afora, que acabaram naufragando.

A mais expressiva delas - a cidade de São Paulo (vide Marta Suplicy), confirmando a reeleição de Gilberto Kassab para um novo mandato - neste caso apoiado por José Serra.

Depois, o alarde sobre as reservas do Pré-Sal, por exemplo, em tempos de barril passando dos US$ 140 dólares, cuja exploração comercial, de altíssimos investimentos previstos para a Petrobras, fica distante com a cotação desabando para abaixo dos US$ 50 dólares atuais.

Ainda houve a tentativa de pregar uma "candidatura sucessória" nem bem o segundo mandato havia se estabelecido, trobeteando-se o nome da ministra Dilma Roussef - ungida a mãe do PAC/ Programa de Aceleração do Crescimento, e de investimentos bilionários em infra-estrutura, quando a execução orçamentária é pífia: alcançou menos de 20% do total provisionado para 2008.

Com a crise econômica - grave e global, vieram os devaneios sobre o impacto que ela teria na economia e nos planos do Brasil - mínimo, segundo sopraram os sábios da equipe econômica (comprometidos até o talo com o modelo que levou o sistema financeiro ao colapso que ele vive), e que em apenas um mês levou a uma maxi-desvalorização do Real frente o Dólar (saltando de médios R$1,60 para os atuais R$ 2,50 de paridade cambial), a mudança nas regras do jogo do Banco Central, ao aperto de crédito e a escalada dos juros - em patamares que beiram a irracionalidade da banca nacional.

Agiotagem acomodada e bem servida.

E consentida pelo governo, diga-se de passagem.

A máquina pública emperra na proporção em que crescem os seus custos.

Pelo andar da carruagem - e segundo projetam economistas e analistas, nem com a maior carga tributária do planeta incidindo sobre o brasileiro será possível fechar as contas.

Ou seja, a arrecadação não será suficiente em 2009/2010 para cobrir o custeio da administração pública.

Problemas a vista.

Com a mudança de ares e a ascenção de Barack Obama nos EUA, já não se pode mais colocar toda a culpa em George W Bush.

Quanto tempo a imagem de Lula aguentará o tranco?

E até onde ele consegue segurar - o que seja - que virá por aí?