segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

Cassação de governador da Paraíba abre precedente


imagem: Quadro "justiça ", de marilia chartune

Pelo menos é o que se espera, já que o motivo alegado para a cassação do mandato do governador Cássio Cunha Lima - e de seu vice, foi o de uso de programas sociais com fins eleitorais e suposto "abuso do poder econômico" na eleição passada.
Proferida pelo TRE da Paraíba e confirmada pelo TSE/ Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, a decisão - segundo agências de notícias, pode colocar em risco o mandato de outros sete governadores.
Vale a pena lembrar que, pelo motivo alegado, poderiam pairar dúvidas sobre o ocorrido em outros pleitos - que nunca chegou a tirar a cadeira de ninguém (até agora).
Ainda assim, o governador ingressou com recurso sobre a decisão junto ao STF/ Supremo Tribunal Federal, na tentativa de reverter o que parece - segundo opinião formada por advogados especializados e juristas da área do direito eleitoral.
Vale a pena lembrar também que já são conhecidas as práticas alegadas, e é difícil imaginar onde elas não tenham ocorrido.
No quesito "uso de programas sociais", vale a pena lembrar o caso do cheque-cidadão no Rio de Janeiro (Garotinho/Rosinha), que na prática não significou punição para os ex-governadores.
Ou mesmo no aumento na concessão de benefícios financeiros considerados "sociais", em épocas de eleição, camuflados sob o pretexto de "programas sociais".
Já no que diz respeito a "abuso do poder econômico", é interessante, igualmente, lembrar um caso mais atual : a eleição municipal em São Bernardo do Campo, no estado de São Paulo.
A campanha do candidato eleito foi calculada em - incríveis - R$ 15 milhões.A tomar-se por base o número de habitantes/eleitores, é soma que bate a própria campanha da capital São Paulo e - pasmem - de muitos pleitos majoritários para governador.
A confirmar-se o crime, puna-se exemplarmente o culpado.
Mas que os TRE´s e o próprio TSE, óculos em riste, mirem também em outras campanhas e prestações de contas de candidaturas vitoriosas.
Sob pena de que se confunda a mente do cidadão comum, com uma justiça eleitoral que decide e pune muito pouco.
E pode acabar maculada na suspeição de ser dirigida.
Apenas a quem lhe convir.

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