sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Agora é para valer: Banco do Brasil compra Nossa Caixa


Num negócio rápido - para os padrões do mercado, mas visto com tranquilidade nesta época de crise financeira global, o Banco do Brasil realiza esta semana a compra da Nossa Caixa - cujo controle acionário está nas mãos do Governo do Estado de São Paulo.
O valor da operação - de cerca de R$ 5,3 bilhões, será pago em dezoito parcelas mensais e consecutivas, corrigidas monetáriamente.
O governador de São Paulo, José Serra, após reunião com o presidente Lula que antecedeu a notícia de fechamento do negócio entre as instituições, deu entrevista em que declara pretender com a receita da compra, principalmente para ampliar os investimentos no Metro e no setor de transportes públicos do Estado de São Paulo.
A compra - acelerada após o anúncio de fusão dos bancos Itaú e Unibanco, que criou o maior conglomerado financeiro do continente sul (perdendo apenas para um par de bancos americanos), foi possível graças a edição de MP/ Medida Provisória, que autorizava a compra de ativos de outras instituições financeiras por parte de Bancos Públicos.
Ainda assim, o Banco do Brasil não consegue - momentâneamente - ocupar novamente a liderança, uma vez que, mesmo absorvendo os ativos da Nossa Caixa de cerca de R$ 55 bilhões, o resultado total ainda é inferior ao obtido na fusão Itaú-Unibanco.
A julgar pelas opiniões expressas pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo próprio presidente Lula, que declararam a imprensa o desejo de que o Banco do Brasil seja o maior banco do país, trata-se apenas de questão de tempo.
Novas aquisições estão em estudo.
O que significa novidades mais a frente.

Independência entre poderes no Senado?

foto: agência brasil
É o que reza a constituição federal, mas não havia se tornado - na prática - representação da verdade. Pelo menos nos últimos 20 anos do texto promulgado em 1988.
E até esta semana.

Foi o que mostrou a decisão do presidente da casa, senador Garibaldi Alves, ao devolver para o executivo a MP/ Medida Provisória das Filantrópicas.
Essa mesma, a que colocava numa mesma dimensão instituições sérias e outras nem tanto - muitas com processos judiciais por má-utilização ou desvio de recursos, ao propor a extensão da validade dos certificados de filantropia existentes.
Garibaldi Alves, com a decisão, acabou gerando um fato político e importante.
Político, na verdade, porque a relação de dependência "velada" entre os poderes institucionais (Executivo, Legislativo e Judiciário) sempre existiu, trabalhada sob o argumento de que a convivência harmônica é a pretensão de toda a democracia.
Mas, nos últimos anos, o que tem ocorrido - mesmo - é uma quase submissão política as vontades do executivo.
Que acabou por transformar a Presidência da República numa espécie de "máquina de legislar", através da edição contínua - e muitas vezes injustificada, das Medidas Provisórias.
Importante, porque o Senado Federal tem se transformado, aos poucos, na "última linha de defesa" contra o rolo-compressor governista em curso na Câmara Federal, cuja maioria quase sempre é traduzida pelo atendimento das vontades do Palácio do Planalto - seja a que custo fôr, num ritmo quase que automático.
O gesto do atual presidente do Senado, Garibaldi Alves, que já havia se manifestado outras vezes em tom de crítica, no que considera "o uso exagerado das MP´s" por parte do governo, pode ter que forçá-lo, mais uma vez, a rever suas estratégias de relacionamento político com a casa, no que diz respeito ao encaminhamento delas.
E dosar a parte de humildade necessária - que lhe cabe, para levar a bom termo este relacionamento.
Sem dúvida, dá mostras que o presidencialismo - na prática, também deve ser uma democracia.
E que o respeito a independência dos poderes, na discussão do que é realmente importante para o país, é diferente de um regime de aprovação automática das MP´s do Executivo.
Ou, deveria ser.

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

Obama inova no seu pré-governo


Com certeza, trata-se de uma grande novidade na política, americana ou mundial.
E das melhores possíveis.
O presidente-eleito dos EUA, Barack Obama e seu vice - Joe Binden, ao articular o funcionamento do gabinete de transição (a posse ocorrerá em 20 de janeiro), tomaram a decisão de, nos diferentes gabinetes de coordenadores e especialistas da transição, estimular a participação dos simpatizantes de sua eleição e futuro governo, promovendo convites para a troca de idéias e de sugestões, em cada área de atuação.
A esta atitude, somou-se o fato de que o gabinete de transição (change.gov) está propondo uma revolução - positiva, na maneira de organizar o preenchimento das quase 9 mil posições de trabalho na administração que inicia, para que o tradicional esquema de indicação (nem sempre com mérito) dos postulantes aos cargos disponíveis.
Nela, todos os profissionais que são indicados, ou que se mostram interessados em trabalhar com o futuro presidente americano poderão concorrer, num processo que se assemelha mais ao realizado pelas empresas de "hunting" - ou seleção de executivos.
E onde, certamente, o "expertise" ou conhecimento objetivo sobre cada assunto, poderá ser levado mais em consideração do que o tradicional "QI - Quem Indica".
É grande a expectativa de que o próximo governo venha a se constituir num dos mais inteligentes e propositivos que foi estabelecido nos EUA, a contemplar-se, sem mistérios, cada uma destas iniciativas.
Eu mesmo fiquei surpreso - e feliz, por exemplo, ao receber um email do co-chair deste gabinete de transição montado na cidade de Chicago - Illinois, para assistir, por vídeo, um encontro interno a respeito do tema "Energia e Meio Ambiente", e de ser convidado a interagir com idéias e proposições.
Bacana, não?
Boas idéias, colocadas em prática, acabam por dar bons frutos.
Ao caminhar nesta direção, a administração Obama-Biden parece acertar em cheio.
A sociedade, passa a acreditar que as soluções para os problemas e crises, são possíveis.
E estão ao alcance do governo.

Pedofilia no Brasil: A hora do basta!

imagem:www.diganaoaerotizacaoinfantil.wordpress.com

A mudança na legislação que tipifica o crime de pedofilia no Brasil, propondo o aumento da pena aplicável para seus perpetradores, tal como foi apresentada no Senado Federal é, sem dúvida, um bom começo.
Mas não é o suficiente.
Os casos mais recentes, divulgados pela mídia nacional, dão conta que o perigo está próximo e é imediato.
Só no Paraná, em apenas duas semanas, foram quatro os casos.
Todos, crimes que nos assustam.
Com requintes de crueldade, estes criminosos sexuais - conhecidos como pedófilos, não conhecem limites e, a despeito dos esforços empreendidos pelas polícias, continuam a encontrar refúgio cada vez maior na impunidade.
Nos EUA, por exemplo, os "sexual ofenders" como são denominados, contam - inclusive - com departamentos especializados na investigação dos crimes e na maioria dos estados, com uma legislação bastante rígida e extremamente punitiva, já que são tratados como crimes graves.
O sistema legal preconiza, inclusive, a identificação permanente daqueles que foram condenados por tais crimes, e tanto suas informações pessoais quanto o seu DNA permanecem fichados e são objeto de constante monitoramento por parte de investigadores locais, estaduais e federais.
O avanço encaminhado pela proposta de mudança nas penas, deve ser acompanhado por um maior investimento no aparelhamento dos setores de inteligência policial, uma vez que o pedófilo é indivíduo de comportamento compulsivo, ou seja, dificilmente não cometerá novamente o crime caso permaneça em liberdade ou com o seu paradeiro desconhecido.
Instrumentos de "tracking" ou rastreamento, semelhantes aos utilizados para identificar e monitorar a segurança de pessoas, poderiam ser utilizados para traçar um acompanhamento mais permanente dos criminosos, quando da autuação e da prisão por este tipo de crime.
Médicos, psicólogos e especialistas no assunto não conseguem concluir, ainda, que seja possível impedir o comportamento patológico dos pedófilos e criminosos sexuais, através de algum tipo de tratamento - sem que exista a administração permanente de algumas interações de medicamentos fortes, que atuam sobre a química cerebral e forçam a inibição de seu comportamento habitual.
Mais uma razão para que a sociedade busque o reforço de sua vigília - em tempos de internet e do isolamento ou autonomia excessiva de crianças e pré-adolescentes, por conta de uma modernidade das relações familiares, para que estejamos sempre alertas.
Manter as nossas crianças e pré-adolescentes informadas a respeito do assunto, pode ajudar no controle de indivíduos e comportamentos suspeitos.
A pedofilia não tem cura.
Já a passividade e indiferença em relação ao assunto, por parte da família, de pais, responsáveis e professores, com certeza.