sábado, 15 de novembro de 2008

Governo erra e associa filantropia a "pilantropía"


E presta um deserviço a centenas de instituições sérias, na sua batalha diária por realizar um papel que - a bem da verdade - lhe pertence.
E dizer que a isenção de tributos é o que lhes caberia de pagamento por isso, é no mínimo uma meia-verdade.
Ao editar uma MP - Medida Provisória, que praticamente coloca lado-a-lado, sem distinção, as organizações sérias, que apresentam relatórios anuais e planos de ação, apontando indicadores de mudança social nas áreas em que atuam, e aquelas que sobrevivem de fraudar o sistema, recebendo verbas públicas, desviando recursos e deixando de prestar contas, num momento tão conturbado da visão pública que ONG´s e filantrópicas estão enfrentando, é no mínimo constrangedor para a sociedade.
A revalidação indiscriminada por parte do governo, dos certificados emitidos pelo CNAS - Conselho Nacional de Assistência Social, proposta com a medida, sem que exista um mínimo de cuidado na ánalise da situação em que se encontra cada organização, e que pode - como veiculado amplamente na mídia - significar a concessão para entidades que já se encontram, até mesmo, sendo questionadas judicialmente sobre suas atividades e procedimentos, acaba sendo o marco do desatino empreendido por uma das áreas que, dadas as bandeiras lançadas à época de sua constituição, merecia ter sido cuidada de maneira mais profissional, íntegra e competente.
Ao ancorar a medida apenas no argumento de que a falta da revalidação, colocaria em risco o trabalho das organizações sérias - o que poderia ser verdade, parece que lhe falta até mesmo o bom-senso, já que é relativamente fácil identificar quais instituições estão descumprindo com a prestação de contas de seus recursos até este momento.
As reações - na Câmara e no Senado Federal, entretanto parecem que forçarão um recuo nos grandes disparates de tal proposta.
Primeiro, em favor do erário público, vilipendiado anualmente pelo não-recolhimento de recursos das "pilantrópicas".
E, principalmente, em favor da ética e da transparência, motores das organizações de verdade, que merecem e precisam de apoio.

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