Assassino confesso de 12 pessoas, o menor de 16 anos que foi apreendido pela Policia em São Paulo na semana passada - e demonstrou frieza de profissional ao descrever os crimes, parece ter reacendido a discussão sobre a maioridade penal e o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.
A parte da visão dos especialistas da área, fica realmente difícil de explicar as famílias das vitimas - assassinadas em vários casos com requintes de crueldade, que o tempo máximo de reclusão para o menor será de 3 anos, e que após este período ele terá seus registros e antecedentes criminais apagados, voltando a ser pessoa normal e réu primário - aos olhos da lei.
A criminalidade dos adolescentes se confunde, para a grande maioria da sociedade, com a aparente impunidade representada pelas medidas de internação e sócio-educativas, que apresentam pouco - ou quase nenhum efeito, sobre indivíduos considerados de alta periculosidade ou mesmo sociopatas.
Ao permitir dubiedade e contornos indefinidos, esta discussão caminha para reavivar, sempre que ocorrências como esta chegam a midia, uma visão - nada apropriada e simplista - de que a solução terminativa esta na redução da maioridade penal.
E importante que as discussões e fóruns passem da agenda para acao, tanto por parte de especialistas como do governo.
E depressa.
Sob o risco de que as feridas abertas com a incompreensão sobre o tema não venham mais a cicatrizar.
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