O recente confronto entre as polícias militar e civil em São Paulo, que culminou com uma autêntica "batalha campal" nos arredores do Palácio da Liberdade - sede do governo estadual, por conta de uma greve da polícia civil que se extende por mais de um mês no estado, é apenas a ponta do iceberg na questão da estrutura de gestão da segurança pública.
Não apenas em São Paulo, mas em todo o Brasil.
Levantamento realizado a bem pouco tempo, traça um perfil das corporações e permite, mesmo para não-especialistas, descrever o quadro quase a perfeição:
- Ineficiência do Governo Federal para colocar em prática um Plano Coordenado de Ação contra o Crime, cujo enfoque acrescente ganhos reais em termos de valorização da cidadania e do resguardo das ações sociais locais;
- Pouco ou quase nenhum investimento considerado de porte, nas ações de prevenção ao crime comum;
- Ausência de programas de natureza educativa, que estabeleçam uma ponte segura de comunicação entre as polícias e a população;
- Recursos reduzidos para o reaparelhamento dos setores de inteligência e de polícia técnica (peritos e legistas);
- Investimento central em veículos e armamento, sem que exista um planejamento prévio sobre motilidade urbana (dificuldade de transitar com viaturas) e portabilidade/funcionalidade (armas modernas mas logística ruim no aspecto de munição, proteção humana e material) e muito pouco treinamento e aperfeiçoamento no uso dos armamentos;
- Falta de comunicação entre setores de uma polícia de combate (PM) e uma polícia judiciária investigativa (civil), por conta da inabilidade dos seus principais gestores;
- Forte ingerência política local na tomada de decisões, que vão da escolha de delegados titulares, no caso da civil (para ocupar determinadas delegacias) até a escalação de comandantes para os batalhões, no caso da militar - sem que o aspecto do mérito e do desempenho seja a referência maior a orientar estes processos;
- Falta de habilidade e de uma interlocução segura dos governadores no âmbito da Segurança Pública do Estado;
- Alto nível de corrupção e desvio de finalidade dos efetivos das forças de segurança pública (PM e Polícia Civil), e
- Salários de policiais, soldos militares e seguros defasados da realidade.
A cada novo acontecimento, como este confronto ocorrido em São Paulo, cresce a expectativa de sociedade em relação a ação efetiva de seus governos, na questão da segurança pública.
Com o mapeamento realizado, que identifica o quadro geral, temos a oportunidade batendo a porta de ministros, governadores e secretários.
O que mais falta para caminhar na solução do problema, além de discernimento, disposição cidadã e vontade política?
quarta-feira, 22 de outubro de 2008
Uma questão de (In)Segurança Pública
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