foto: www.fazenda.gov.br
Parece brincadeira de gente grande.
Mas não é.
A noção que os contribuintes (leia-se pagadores de impostos) no Brasil tem bem clara, é a de que o espaçamento entre o ato de declarar rendimentos e a consequente devolução do que lhe foi tomado "a mais" pelo governo já esta mais do que longo.
Agora, veio a tona a declaração do próprio Ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o governo pretenderia "adiar" a devolução do que foi tomado a mais - sem maiores delongas.
Afinal, ao que pode ser mesmo atribuído o suce$$o da política econômica, quando o próprio governo admite a pretensão leonina de fazer caixa - e retroalimentar positivamente o resultado das contas públicas, reduzindo o seu déficit através do artifício de contabilizar recursos que - data vênia, sr. ministro - não pertecem ao caixa governo, e sim aos seus contribuintes?
Esta "apropriação indébita e preventiva" da Receita Federal, cuja praxe pode ser considerada legal do ponto de vista jurídico, é um atentado a moral cidadã, num jogo em que um dos jogadores (o governo) pode TUDO, e o outro (o contribuinte) não pode absolutamente NADA.
O que está em jogo?
A visão de estabilidade econômica, o atingimento das metas de superávit primário, e o caixa aparententemente disponível, para continuar a contar histórias de PAC - por exemplo.
Tudo isto, sustentado na velha cartilha de que atingimos a maioridade finaanceira, enfrentamos melhor do que todos os outros (países) a crise mundial, e que temos marcadores positivos no horizonte de sobra para defender qualquer desatino que ainda seja possível - como a tentatica de ressucitar a CPMF (agora sob nova direção).
Não existe nada errado em pagar impostos.
Ou em cobrá-los.
O que não está correto é conjugar o maior percentual de impostos e carga tributária sobre o PIB que já existiu na história brasileira, com a retenção de recursos que não deveriam sequer ter sido cobrados do cidadão (ou não teriam que ser devolvidos).
E não querer, ao menos, dar satisfação as cobranças que são feitas sobre a situação.
Se o dinheiro é cobrado a mais do cidadão, que seja devolvido.
Ou, que se reduzam as alíquotas de incidência sobre a renda ordinária (mas de forma séria, não como a proposta recente), por exemplo, não considerando como renda - quem sabe, a parcela do salário do trabalhador que arca com os custos de tudo que deveria ser da responsabilidade conjunta do governo e está assegurado constitucionalmente, tais como educação, saúde e segurança.
Enquanto isso não acontece, qualquer outra definição para segurar a devolução do que foi pago a mais no IR não tem outra justificativa.
Ou classificação.
É tunga, mesmo.
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